Estatuto do Nascituro e o desrespeito ao corpo feminino: porque ser mãe deveria ser uma escolha.

Antes de começar o post quero deixar o link para o arquivo original com o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 478 de 2007 que foi aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, faço isso para evitar que digam que estou distorcendo o que foi publicado ou citando o projeto antigo.

Agora vamos ao que importa, como todos sabem esse blog é dedicado a maternidade, nele falo sobre minhas descobertas como mãe, minhas angustias, declaro meu amor a filhota e por ai vai. Não é um blog com pretensões  políticas, partidárias, feminista... nada disso, apenas mais um blog materno.

Pessoalmente, em circunstâncias normais, não faria um aborto, mas para mim é fácil falar isso pois faço parte de uma porção até privilegiada da população pois tive acesso a educação universitária, tenho casa, plano de saúde, nunca me faltou comida na mesa além de ter um companheiro amoroso e que me apoia.

A maternidade para mim é uma dádiva, é um enorme prazer ser mãe, cuidar de minha filha, acompanhar seu crescimento, exercer essa maternidade com respeito a infância, empatia por minha pequena, compreendendo suas necessidades e com muito amor para mim faz parte do pacote. Mas nem todas as mulheres desejam ser mães, claro existem métodos contraceptivos, existe adoção, porém nem sempre o contexto é simples assim, vou tentar explicar com a história de Alice:

Alice era uma menina de olhar intenso, magrela de apenas 23 quilos, entrando na puberdade, aos 12 anos Alice já menstrua mais ainda tem a compleição física de uma criança, não tem seios, quadris estreitos, estatura baixa.  Infelizmente Alice vem sendo violentada por um vizinho, envergonhada e com medo ela não diz nada a ninguém, até que um dia começa a ter enjoos, desmaiar, ter quedas de pressão, a mãe preocupada a leva no médico e descobre que ela está grávida. 

Uma discussão acontece em casa, o pai quer expulsá-la de casa, a mãe pressiona até que ela conta tudo, chamam o conselho tutelar e a polícia. O estuprador é preso e os médicos e psicólogos que acompanham o caso de Alice indicam um aborto uma vez que a gravidez traz risco a vida da menina, além disso ela não está preparada para ser mãe. Porém  a autorização para esse aborto é negada por um juiz, a defensoria pública recorre, mas a resposta demora muito e quando finalmente autorizam o procedimento Alice já está com 30 semanas não havendo mais possibilidade para o aborto ela é obrigada a levar a gestação até o final. Ela tem inúmeros problemas durante a gestação, tem parto prematuro por causa da sua frágil condição física, quase morre no pós parto mas enfim sobrevive. Alice não está preparada para ser mãe, mas leva seu filho consigo, como ainda é sustentada pelos pais fica em casa cuidando da criança enquanto sua mãe  e pai trabalham, ela deixou a escola e perdeu totalmente o brilho no olhar, segue a vida como se já tivesse 60 anos, com marcas que só deveria ter quem já viveu bastante.

Como cumpriu apenas parte da pena recluso, quando o filho de Alice fez 4 anos o estuprador ganhou liberdade, decidiu "reconhecer a paternidade" e a justiça lhe garantiu esse direito, agora Alice é obrigada a ver o nome do estuprador na certidão de nascimento de seu filho e a receber uma pensão dele, que ainda está pleiteando o direito de visita.

E ai o que acharam? Absurdo? Impensável? Não meus caros, esse pode ser o futuro bem próximo, se aprovado o tal Estatuto do Nascituro, não vou argumentar agora, vou mostrar alguns artigos:

Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

Então... essa é a famosa bolsa estupro (como vem sendo apelidada nas redes sociais), a gestante que foi estuprada é apenas uma incubadora, não importam seus sentimentos, o risco que corra, seu estado de saúde ou psicológico, o nascituro é o que importa.

Pelo amor! Primeiro, qualquer mulher tem direito a pré-natal, o SUS deve ser UNIVERSAL, lembram! Segundo, qualquer um pode dar seu filho para adoção no Brasil, isso não é crime. Outra coisinha, já foram visitar algum orfanato? Pois é lá não é  nenhuma Disney.

E a cereja podre do bolo estragado: o estuprador é considerado pai! Pai, gente! Com nome na certidão de nascimento, no RG e tudo mais, só falta ter direito a visita... 

Sinceramente, ao ler esse trecho senti arrepios, depois criticam a situação das mulheres em países controlados pelo Talibã, a diferença é que aqui a coisa é velada, ou pelo menos era.

Agora vamos a mais algumas pérolas:

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

Alguém avisa para os nobres deputados que ainda não nasceu, então não dá para falar em alimentação (só se a gestante, ops o útero ambulante, resolver fazer greve de forme, ai vão ter que internar para alimentar a meliante a força), nem de liberdade (como, é isso?? Tem direito de andar livremente pelo útero? Há entendi...), nem exploração (tipo o explorar o quê? como?) e por ai vai.

Eu, Sabrina, sou mulher e mãe, amo minha filha, amo crianças em geral  e respeito profundamente a vida. Aborto não está nos meus planos como já falei no início do post. Mas essa sou eu, eu no contexto pessoal, social e cultural que vivo. Agora porque minha posição é essa eu tenho o direito de a impor meu ponto de vista a outro ser humano (sim senhores deputados, mulheres são seres humanos)?

Não defendo aqui o aborto, defendo aqui o direito das mulheres sobre seus corpos, nenhuma religião, grupo, ou  Estado tem o direito de dispor de nossos corpos como bem entendem, sem ver o contexto, sem respeitar a dignidade da mulher.

Realmente não entendo, parecer que o negócio é ficar dentro do útero, porque dentro dele temos mais direito do que fora, porque os nobres deputados não se ocupam também do trabalho infantil, da qualidade da educação, da violência obstétrica, da violência contra a criança...

São dois pesos e duas medidas, grupos "religiosos" (apenas um grupo, mas que faz muito barulho) defendem o nascituro e aprovam, ou até defendem a violência contra as crianças, não é um contrassenso? Chegando inclusive a usar a Bíblia como justificativa.

Para esses, recomendo a leitura desse documento aqui (retirado do grupo do Facebook Bater em Criança é Covardia) tá em inglês mas no grupo tem a tradução, vou pedir lá e faço um post só com esse assunto depois.

Sinceramente não tenho resposta para essas perguntas, mas acho que os caminhos trilhados até aqui estão equivocados e que nós seres humanos, homens e mulheres, devemos respeitar o outro, simples assim. Não cabe ao Estado dispor de meu corpo, cabe sim ao estado promover justiça social para todos, reduzindo assim o risco dos abortos clandestinos, dando dignidade e condições de vida adequada a todos, em especial as crianças, não só as que "estão dentro do útero" mas principalmente aquelas que estão fora dele.

Para quem, como eu não concorda e quer fazer algo, assina esse peticionamento eletrônico, vamos nos mobilizar. hDiga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/